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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Apreciar e fiscalizar a atividade exercida pelo Executivo, pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia são algumas das competências da Assembleia de Freguesia de Arroios.

À Assembleia compete ainda aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as suas revisões, autorizar a Junta de Freguesia a contrair empréstimos e a proceder a aberturas de crédito; aprovar as taxas e os preços da freguesia e fixar o respetivo valor; autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a Junta de Freguesia e definir as respetivas condições gerais, podendo determinar o recurso à hasta pública; aprovar o mapa de pessoal dos serviços da freguesia; aprovar a criação e a reorganização dos serviços da freguesia, acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições da freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou após solicitação da Junta de Freguesia.

A Assembleia de Freguesia reúne em sessão ordinária quatro vezes por ano – em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro – podendo ainda reunir-se extraordinariamente. Estas sessões destinam-se à leitura, discussão e aprovação dos vários assuntos através do voto de cada membro eleito da Assembleia.

As sessões ordinárias são abertas à população podendo todos a elas assistir e/ou intervir com questões de interesse público sobre a freguesia. Os interessados em participar com alguma intervenção, necessitam apenas de efetuar uma inscrição prévia, que pode ser feita a partir do momento em que é divulgado o edital através dos meios habituais da Junta como os muppies, o site e a Arroios TV. Podem ainda inscrever-se presencialmente na sede e polos de atendimento da Junta, via email para os contactos geral@jfarroios.pt ou assembleiadefreguesia@jfarroios.pt, ou no próprio dia, minutos antes do início da sessão, à entrada do local escolhido para realização da sessão ordinária.

A Assembleia de Freguesia é o órgão representativo da freguesia com poderes de decisão através de um sistema de votação por parte de cada membro que a constitui. É composta por 19 membros, uma vez que o número de eleitores é superior a 20 mil, e é marcada pela diversidade, o que enriquece o diálogo entre as várias posições políticas.

A sua constituição é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, segundo o sistema da representação proporcional. Assim, nas eleições autárquicas de 1 outubro de 2017, o Partido Socialista foi a força política mais votada, tendo eleito nove membros, seguido do Partido Social Democrata com três. O Partido Comunista Português o Bloco de Esquerda e o CDS-PP elegeram 2 membros cada e o PAN elegeu 1 membro.

REGIMENTO

Para além das normas legais aplicáveis, o funcionamento da Assembleia de Freguesia de Arroios rege-se por um regimento que foi aprovado na reunião da Assembleia de Freguesia de 30 de junho de 2014. Com a eleição dos órgãos autárquicos para o quadriénio 2017-2021 e a respetiva tomada de posse em 25 de outubro de 2017, o regimento da Assembleia de Freguesia de Arroios atualmente em vigor irá ser objeto muito em breve de uma revisão.

Pode consultar o regimento na área de documentos.

MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

ANABELA MARTINS FERREIRA DA SILVA VALENTE PIRES
ANABELA MARTINS FERREIRA DA SILVA VALENTE PIRES
PRESIDENTE
PS – Partido Socialista

Natural de Lisboa, freguesia de S. Sebastião da Pedreira, reside na atual freguesia de Arroios. Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Funcionária da Câmara Municipal de Lisboa desde 1991, trabalhando na área cultural e exercendo atualmente as funções de coordenação do Gabinete de Estudos Olisiponenses. Entre 2006 e 2010, foi vogal do Conselho de Administração do Museu Nacional Ferroviário. Eleita para a Assembleia de Freguesia da Pena pelo Partido Socialista, foi Presidente da mesma Assembleia de 1993 a 1998, integrando de 1998 a 2001 o Executivo dessa Junta de Freguesia. Exerceu igualmente as funções de Presidente da Assembleia de Freguesia de Arroios entre 2013 e 2017.

VÍTOR MANUEL DA CRUZ CARVALHO
VÍTOR MANUEL DA CRUZ CARVALHO
1.º SECRETÁRIO
PS – Partido Socialista

Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. O seu percurso profissional tem sido exercido na área dos Recursos Humanos e da Formação. É atualmente Diretor Executivo da APG – Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas e membro do Conselho Editorial da revista “Pessoal”. É o representante português na European Association for People Management (EAPM). Nasceu na antiga freguesia de São Jorge de Arroios onde ainda reside, tendo participado ativamente em vários grupos da igreja paroquial (escuteiros, acólito, coro, grupo de teatro). De 2009 a 2013 foi membro da Assembleia de Freguesia de São Jorge de Arroios e no mandato de 2013-2017 exerceu o cargo de 1º Secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia de Arroios, sempre eleito pelo Partido Socialista.

MARIA MANUELA VIEIRA CALADO GONÇALVES
MARIA MANUELA VIEIRA CALADO GONÇALVES
2.º SECRETÁRIO
PS – Partido Socialista

Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e com formação na área do Urbanismo, na Universidade Lusófona, bem como na área das Migrações, Minorias Étnicas e Transnacionalismos, na Universidade Nova de Lisboa. Técnica Superior da Administração Local desde 1989, desempenha funções na área da Habitação, Urbanismo e Requalificação Urbana. De 2009 a 2013 foi membro da Assembleia de Freguesia da antiga freguesia de Santa Isabel (Lisboa), eleita pelo Partido Socialista.

MARIA LÚCIA MITTERMAYER MADUREIRA DE ALMEIDA SARAIVA BORGES LEITÃO
MARIA LÚCIA MITTERMAYER MADUREIRA DE ALMEIDA SARAIVA BORGES LEITÃO
PPD/PSD – Partido Social Democrata
FREDERICO SAPAGE LEMOS MIRA PEREIRA
FREDERICO SAPAGE LEMOS MIRA PEREIRA
CDS-PP – Centro Democrático Social – Partido Popular

Esteve ligado ativamente ao associativismo jovem: foi escuteiro salesiano do CNE durante uma década, voluntário no Banco Alimentar e praticou desporto na modalidade de rugby. Profissionalmente desempenhou atividade de gestor financeiro em companhias multinacionais como a Xerox e Bayer, primeiro em Portugal e mais tarde em Barcelona, onde residiu e trabalhou. É Conselheiro Nacional do CDS e dirigente nacional da Juventude Popular, onde atualmente exerce o cargo de Vice-presidente da Mesa do Congresso Nacional.

ANA JÚLIA GANÇO FILIPE
ANA JÚLIA GANÇO FILIPE
BE – Bloco de Esquerda

Nasceu em Setúbal em 1989 e vive em Lisboa desde 2007. É Arquitecta formada em 2013 pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa. Depois de uma experiência de dois anos no estrangeiro, onde iniciou a sua atividade como Arquitecta tendo trabalhado como estagiária na Universidade Federal de Viçosa e como Arquitecta no Atelier Alephzero, regressou a Lisboa onde vive e trabalha. Presentemente exerce a profissão de Arquitecta e de assessoria na área de urbanismo.

MARIA FERNANDA PEREIRA GONÇALVES DE LACERDA
MARIA FERNANDA PEREIRA GONÇALVES DE LACERDA
PCP – Partido Comunista Português

Profissional de Seguros reformada, reside há 40 anos na freguesia. Licenciada em Contabilidade e Controlo Financeiro, com Pós-graduação em Auditoria e em Contabilidade de Gestão das Instituições Financeiras. Contabilista Certificada. Presidente do Conselho Fiscal da Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, CRL. Curso de Iniciação/Aperfeiçoamento das técnicas de execução da concertina.

Sem Foto
JOSÉ MANUEL CAL GONÇALVES
PPD/PSD – Partido Social Democrata
VÍTOR CARLOS TELES FERNANDES
Vítor Carlos Teles Fernandes
CDS-PP – Centro Democrático Social – Partido Popular

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, vive e exerce a sua atividade de advogado na freguesia de Arroios há 17 anos. Advogado por conta própria desde 1992, integrou os grupos de revisão legislativa em matéria de habitação social e apoiada no Gabinete da Secretária-adjunta para a Saúde e os Assuntos Sociais do Governo de Macau, tendo igualmente exercido funções como jurista no Departamento de Promoção Habitacional do Instituto de Habitação de Macau e no Gabinete Técnico-Jurídico dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau. Atualmente exerce advocacia em escritório próprio, sendo membro do Internacional Bar Association e da TEN- The European Network of Law Firms.

ANTÓNIO MORGADO VALENTE
ANTÓNIO MORGADO VALENTE
PAN- Pessoas Animais e Natureza

Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade do Algarve, iniciou a sua atividade profissional em 2001 na SOMEC, S.A., onde trabalhou em gestão de obras. Em 2004 integrou os quadros da Águas do Algarve, S.A., no departamento da Direção de Infraestruturas. Desde 2014, exerce a sua atividade na área de Logística na Empresa Águas de Portugal, S.A..

BEATRIZ GEBALINA PEREIRA GOMES DIAS
BEATRIZ GEBALINA PEREIRA GOMES DIAS
BE – Bloco de Esquerda
MARIA EUGÉNIA SARAIVA TORRES FERREIRA DA GAMA E SILVA
MARIA EUGÉNIA SARAIVA TORRES FERREIRA DA GAMA E SILVA
PPD/PSD – Partido Social Democrata

Licenciada em Gestão Bancária. A igualdade e a justiça social sempre foram para si prioridades e por isso esteve ligada a instituições que visam estes mesmos ideais tais como a Liga Portuguesa Contra o Cancro ou a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, onde desempenhou funções de voluntariado. Na vertente da igualdade, integrou a Comissão de Trabalhadores, o Sindicato dos Bancários e a União Geral dos Consumidores onde ainda exerce funções. O seu percurso, aliado ao facto de ter nascido e vivido até hoje na Freguesia, vai permitir-lhe trazer uma mais valia à Assembleia de Freguesia onde vai lutar pela justiça, igualdade e respeito, por uma melhor Freguesia de Arroios para todos.

ANA LUÍSA MARTINS PEREIRA MIRRA
ANA LUÍSA MARTINS PEREIRA MIRRA
PCP – Partido Comunista Português
MARIA JOSÉ DE MATOS
MARIA JOSÉ DE MATOS
PS – Partido Socialista

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e em História e Geografia pela Universidade de Salamanca, com Estudos de Pós-graduação em Estudos Europeus e Direitos Humanos, e Mestrado em Sociologia-Tendências Sociais do Nosso Tempo, na UNED, Madrid. Foi Diretora de Serviços na DSAC / SCML. Fez voluntariado, e fez parte da Direção do Centro Português para Refugiados  durante 12 anos. Foi fundadora de uma IPSS em Zambujeira do Mar, concelho de Odemira. Militante do PS, foi Vereadora na Câmara Municipal de Odemira entre 1993-1997, membro do Conselho de Jurisdição do PS e do Departamento de Mulheres Socialistas.

ISMAEL NABAIS MARTINS
ISMAEL NABAIS MARTINS
PS – Partido Socialista (Independente)

Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, pela Universidade Nova de Lisboa. Entre 1979 e 2016 foi funcionário da Câmara Municipal de Lisboa, onde desempenhou funções de Chefe de Divisão (1993 a 2010) com responsabilidade nas áreas de imagem, animação, promoção/divulgação dos mercados de Lisboa, fomento do associativismo e formação/reciclagem dos comerciantes do comércio. Aposentado desde 2016, colabora em regime de voluntariado com o Centro Comunitário de Carcavelos.

MARIA MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS
MARIA MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS
PS – Partido Socialista (Independente)

Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, encontra-se a concluir o Mestrado na área sobre a temática da Democracia Participativa. Em termos profissionais exerce atualmente o cargo de Técnica Superior no Serviço da Gestão da Qualidade da COFAC. Assegura cargos de direcção em diferentes Associações de Pais, tendo estado ligada por mais de 10 anos ao Movimento Cooperativo Português.

CARLA CRISTINA BARRETO MADEIRA DA SILVA
CARLA CRISTINA BARRETO MADEIRA DA SILVA
PS – Partido Socialista (Independente)

Natural da freguesia de S. Sebastião da Pedreira, Lisboa. Licenciada em Ciências da Comunicação – Gestão Cultural, e mestranda em Ciência Política – Cidadania e Governação, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT). O seu percurso profissional tem sido realizado na área administrativa e de assistente, como secretária em escritório de advocacia e, há mais de dez anos, como assistente de apoio técnico-administrativo e pedagógico na direção de uma Faculdade da ULHT.

JORGE MANUEL ANDRÉ RODRIGUES
JORGE MANUEL ANDRÉ RODRIGUES
PS – Partido Socialista (Independente)

Com formação no Curso de Gestão Bancária do Instituto de Formação Bancária, trabalhou no Banco Português do Atlântico e Banco Comercial Português (atual Millennium bcp), nas áreas financeira e comercial, tendo sido ainda responsável pelo Private Banking, em Angola. Saiu da Banca em finais de 2012, sendo atualmente empresário nos ramos financeiro de consultadoria e imobiliário. Diretor do Clube Escolar Camões, tendo aí uma forte vertente de Responsabilidade Social, incentivando os mais novos à prática do desporto, enquanto atividade base de ocupação dos tempos livres e promotor de estilos de vida mais saudáveis.

JOSÉ EDUARDO VERA DE MATOS
JOSÉ EDUARDO VERA DE MATOS
PS – Partido Socialista

Licenciado e Mestre em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, tem desenvolvido projetos de investigação na mesma instituição bem como no Ministério da Economia e Ministério das Finanças, enquanto estagiário. Reside na freguesia de Arroios há mais de vinte anos, onde participa em atividades de voluntariado em prol da comunidade desde o seu ingresso na Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão, na qual foi também representante dos estudantes em Conselho Pedagógico entre 2010 e 2012. É militante da Juventude Socialista desde 2016.