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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Apreciar e fiscalizar a atividade exercida pelo Executivo, pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia são algumas das competências da Assembleia de Freguesia de Arroios.

À Assembleia compete ainda aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as suas revisões, autorizar a Junta de Freguesia a contrair empréstimos e a proceder a aberturas de crédito; aprovar as taxas e os preços da freguesia e fixar o respetivo valor; autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a Junta de Freguesia e definir as respetivas condições gerais, podendo determinar o recurso à hasta pública; aprovar o mapa de pessoal dos serviços da freguesia; aprovar a criação e a reorganização dos serviços da freguesia, acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições da freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou após solicitação da Junta de Freguesia.

A Assembleia de Freguesia reúne em sessão ordinária quatro vezes por ano – em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro – podendo ainda reunir-se extraordinariamente. Estas sessões destinam-se à leitura, discussão e aprovação dos vários assuntos através do voto de cada membro eleito da Assembleia.

As sessões ordinárias são abertas à população podendo todos a elas assistir e/ou intervir com questões de interesse público sobre a freguesia. Os interessados em participar com alguma intervenção, necessitam apenas de efetuar uma inscrição prévia, que pode ser feita a partir do momento em que é divulgado o edital através dos meios habituais da Junta como os muppies, o site e a Arroios TV. Podem ainda inscrever-se presencialmente na sede e polos de atendimento da Junta, via email para os contactos geral@jfarroios.pt ou assembleiadefreguesia@jfarroios.pt, ou no próprio dia, minutos antes do início da sessão, à entrada do local escolhido para realização da sessão ordinária.

A Assembleia de Freguesia é o órgão representativo da freguesia com poderes de decisão através de um sistema de votação por parte de cada membro que a constitui. É composta por 19 membros, uma vez que o número de eleitores é superior a 20 mil, e é marcada pela diversidade, o que enriquece o diálogo entre as várias posições políticas.

A sua constituição é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, segundo o sistema da representação proporcional. Assim, nas eleições autárquicas de 1 outubro de 2017, o Partido Socialista foi a força política mais votada, tendo eleito nove membros, seguido do Partido Social Democrata com três. O Partido Comunista Português o Bloco de Esquerda e o CDS-PP elegeram 2 membros cada e o PAN elegeu 1 membro.

REGIMENTO

Para além das normas legais aplicáveis, o funcionamento da Assembleia de Freguesia de Arroios rege-se por um regimento que foi aprovado na reunião da Assembleia de Freguesia de 30 de junho de 2014. Com a eleição dos órgãos autárquicos para o quadriénio 2017-2021 e a respetiva tomada de posse em 25 de outubro de 2017, o regimento da Assembleia de Freguesia de Arroios atualmente em vigor irá ser objeto muito em breve de uma revisão.

Pode consultar o regimento na área de documentos.

MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

ANABELA MARTINS FERREIRA DA SILVA VALENTE PIRES
ANABELA MARTINS FERREIRA DA SILVA VALENTE PIRES
PRESIDENTE
PS – Partido Socialista
MARIA JOSÉ DE MATOS
MARIA JOSÉ DE MATOS
1.º SECRETÁRIO
PS – Partido Socialista
MARIA MANUELA VIEIRA CALADO GONÇALVES
MARIA MANUELA VIEIRA CALADO GONÇALVES
2.º SECRETÁRIO
PS – Partido Socialista
FREDERICO SAPAGE LEMOS MIRA PEREIRA
FREDERICO SAPAGE LEMOS MIRA PEREIRA
CDS-PP – Centro Democrático Social – Partido Popular
VÍTOR CARLOS TELES FERNANDES
Vítor Carlos Teles Fernandes
CDS-PP – Centro Democrático Social – Partido Popular
MARIA LÚCIA MITTERMAYER MADUREIRA DE ALMEIDA SARAIVA BORGES LEITÃO
MARIA LÚCIA MITTERMAYER MADUREIRA DE ALMEIDA SARAIVA BORGES LEITÃO
PPD/PSD – Partido Social Democrata
JOSÉ MANUEL CAL GONÇALVES
PPD/PSD – Partido Social Democrata
MARIA EUGÉNIA SARAIVA TORRES FERREIRA DA GAMA E SILVA
MARIA EUGÉNIA SARAIVA TORRES FERREIRA DA GAMA E SILVA
PPD/PSD – Partido Social Democrata
ANTÓNIO MORGADO VALENTE
ANTÓNIO MORGADO VALENTE
PAN- Pessoas Animais e Natureza
MARIA FERNANDA PEREIRA GONÇALVES DE LACERDA
MARIA FERNANDA PEREIRA GONÇALVES DE LACERDA
PCP – Partido Comunista Português
ANA LUÍSA MARTINS PEREIRA MIRRA
ANA LUÍSA MARTINS PEREIRA MIRRA
PCP – Partido Comunista Português
ANA JÚLIA GANÇO FILIPE
ANA JÚLIA GANÇO FILIPE
BE – Bloco de Esquerda
MARGARIDA ANTÓNIA ANTUNES BARATA
BE – Bloco de Esquerda
CARLA CRISTINA BARRETO MADEIRA DA SILVA
CARLA CRISTINA BARRETO MADEIRA DA SILVA
PS – Partido Socialista (Independente)
JORGE MANUEL ANDRÉ RODRIGUES
JORGE MANUEL ANDRÉ RODRIGUES
PS – Partido Socialista (Independente)
JOSÉ EDUARDO VERA DE MATOS
JOSÉ EDUARDO VERA DE MATOS
PS – Partido Socialista
JOANA D’ ARC FERNANDES MANIÇOTA CHOURIÇO
PS – Partido Socialista
ANA GABRIELA NARÉ MORAIS FREIRE
PS – Partido Socialista (Independente)
PEDRO MANUEL DIAS LOURO
PS – Partido Socialista