ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Apreciar e fiscalizar a atividade exercida pelo Executivo, pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia são algumas das competências da Assembleia de Freguesia de Arroios.

À Assembleia compete ainda aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as suas revisões, autorizar a Junta de Freguesia a contrair empréstimos e a proceder a aberturas de crédito; aprovar as taxas e os preços da freguesia e fixar o respetivo valor; autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior ao limite fixado para a Junta de Freguesia e definir as respetivas condições gerais, podendo determinar o recurso à hasta pública; aprovar o mapa de pessoal dos serviços da freguesia; aprovar a criação e a reorganização dos serviços da freguesia, acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições da freguesia; pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a freguesia, por sua iniciativa ou após solicitação da Junta de Freguesia.

A Assembleia de Freguesia reúne em sessão ordinária quatro vezes por ano – em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro – podendo ainda reunir-se extraordinariamente. Estas sessões destinam-se à leitura, discussão e aprovação dos vários assuntos através do voto de cada membro eleito da Assembleia.

As sessões ordinárias são abertas à população podendo todos a elas assistir e/ou intervir com questões de interesse público sobre a freguesia. Os interessados em participar com alguma intervenção, necessitam apenas de efetuar uma inscrição prévia, que pode ser feita a partir do momento em que é divulgado o edital através dos meios habituais da Junta como os muppies, o site e a Arroios TV. Podem ainda inscrever-se presencialmente na sede e polos de atendimento da Junta, via email para os contactos geral@jfarroios.pt ou assembleiadefreguesia@jfarroios.pt, ou no próprio dia, minutos antes do início da sessão, à entrada do local escolhido para realização da sessão ordinária.

A Assembleia de Freguesia é o órgão representativo da freguesia com poderes de decisão através de um sistema de votação por parte de cada membro que a constitui. É composta por 19 membros, uma vez que o número de eleitores é superior a 20 mil, e é marcada pela diversidade, o que enriquece o diálogo entre as várias posições políticas.

A sua constituição é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, segundo o sistema da representação proporcional. Assim, nas eleições autárquicas de 1 outubro de 2017, o Partido Socialista foi a força política mais votada, tendo eleito nove membros, seguido do Partido Social Democrata com três. O Partido Comunista Português o Bloco de Esquerda e o CDS-PP elegeram 2 membros cada e o PAN elegeu 1 membro.

REGIMENTO

Para além das normas legais aplicáveis, o funcionamento da Assembleia de Freguesia de Arroios rege-se por um regimento que foi aprovado na reunião da Assembleia de Freguesia de 30 de junho de 2014. Com a eleição dos órgãos autárquicos para o quadriénio 2017-2021 e a respetiva tomada de posse em 25 de outubro de 2017, o regimento da Assembleia de Freguesia de Arroios atualmente em vigor irá ser objeto muito em breve de uma revisão.

Pode consultar o regimento na área de documentos.

MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

ANABELA MARTINS FERREIRA DA SILVA VALENTE PIRES
ANABELA MARTINS FERREIRA DA SILVA VALENTE PIRES
PRESIDENTE
PS – Partido Socialista
AFA_Pedro_Manuel_Dias_Louro_1500
Pedro Manuel Dias Louro
1.º SECRETÁRIO
PS – Partido Socialista
AFA_Ana_Cristina_Pocinho_Antunes_1500
Ana Cristina Pocinho Coutinho Antunes
2.º SECRETÁRIO
PS – Partido Socialista
CARLA CRISTINA BARRETO MADEIRA DA SILVA
CARLA CRISTINA BARRETO MADEIRA DA SILVA
PS – Partido Socialista (Independente)
JORGE MANUEL ANDRÉ RODRIGUES
JORGE MANUEL ANDRÉ RODRIGUES
PS – Partido Socialista (Independente)
AFA_Gustavo_Miguel_Pinto_Caixinha_Marques_dos_Santos_1500
Gustavo Miguel Pinto Caixinha Marques dos Santos
PS – Partido Socialista (Independente)
JOANA D ARC FERNANDES MANIÇOTA CHOURIÇO
JOANA D’ ARC FERNANDES MANIÇOBA CHOURIÇO
PS – Partido Socialista
ana-gabriela-naré
ANA GABRIELA NARÉ MORAIS FREIRE
PS – Partido Socialista

(Independente)

AFA_Andre_roma_1500
André Filipe Calvário Roma
PS – Partido Socialista
MARIA LÚCIA MITTERMAYER MADUREIRA DE ALMEIDA SARAIVA BORGES LEITÃO
MARIA LÚCIA MITTERMAYER MADUREIRA DE ALMEIDA SARAIVA BORGES LEITÃO
PPD/PSD – Partido Social Democrata
JOSÉ MANUEL CAL GONÇALVES
PPD/PSD – Partido Social Democrata
MARIA EUGÉNIA SARAIVA TORRES FERREIRA DA GAMA E SILVA
MARIA EUGÉNIA SARAIVA TORRES FERREIRA DA GAMA E SILVA
PPD/PSD – Partido Social Democrata
FREDERICO SAPAGE LEMOS MIRA PEREIRA
FREDERICO SAPAGE LEMOS MIRA PEREIRA
Independente
VÍTOR CARLOS TELES FERNANDES
Vítor Carlos Teles Fernandes
Independente
ANA JÚLIA GANÇO FILIPE
ANA JÚLIA GANÇO FILIPE
BE – Bloco de Esquerda
Margarida_Antonia
MARGARIDA ANTÓNIA ANTUNES BARATA
BE – Bloco de Esquerda

(Independente)

MARIA FERNANDA PEREIRA GONÇALVES DE LACERDA
MARIA FERNANDA PEREIRA GONÇALVES DE LACERDA
PCP – Partido Comunista Português
ANA LUÍSA MARTINS PEREIRA MIRRA
ANA LUÍSA MARTINS PEREIRA MIRRA
PCP – Partido Comunista Português
ANTÓNIO MORGADO VALENTE
ANTÓNIO MORGADO VALENTE
PAN- Pessoas Animais e Natureza