Documentos | Arroios

Arroios Solidário

Ficha de inscrição
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Assembleia de Freguesia | Atas 2017-2021

Ata Nº 16 | 25 de novembro de 2019
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Ata Nº 15 | 10 de outubro de 2019
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Ata Nº 14 | 30 de setembro de 2019
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Ata Nº 13 | 27 de junho de 2019
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Ata Nº 12 | 8 de maio de 2019
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Ata Nº 11 | 29 de abril de 2019
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Ata Nº 10 | 27 de dezembro de 2018
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Ata Nº 9 | 26 de novembro de 2018
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Ata Nº 8 | 27 de setembro de 2018
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Ata nº 7 | 28 de junho de 2018
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Ata nº 6 | 3 de maio de 2018
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Ata nº 5 | 23 de abril de 2018
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Ata nº 4 | 30 de janeiro de 2018
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Ata nº 3 | 28 de dezembro de 2017
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Ata nº 2 | 21 de novembro de 2017
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Ata nº 1 | 25 de outubro de 2017
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Ata | Ato de Instalação da Assembleia de Freguesia
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Assembleia de Freguesia | Atas 2013-2017

Ata nº18 de 7 de setembro de 2017
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Ata nº17 de 28 de junho de 2017
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Ata nº16 de 27 de abril de 2017
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Ata nº15 de 22 de dezembro de 2016
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Ata nº14 de 29 de setembro de 2016
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Ata nº13 de 27 de junho de 2016
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Ata nº 12 de 21 de abril de 2016
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Ata nº 11 de 15 de dezembro de 2015
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Ata nº 10 de 29 de setembro de 2015
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Ata nº 9 de 24 de junho de 2015
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Ata nº 8 de 29 de abril de 2015
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Ata nº 7 de 18 de dezembro de 2014
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Ata nº 6 de 30 de setembro de 2014
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Ata nº 5 de 30 de junho de 2014
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Ata nº 4 de 29 de abril de 2014
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Ata nº 3 de 30 de dezembro de 2013
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Ata nº 2 de 6 de dezembro de 2013
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Ata nº 1 de 25 de outubro de 2013
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Assembleia de Freguesia | Competências

Competências da Assembleia de Freguesia
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Assembleia de Freguesia | Editais

Edital N.03/2020 – 30 jun 2020
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Edital N.02-A/2020 - 25 jun 2020
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EDITAL N.16/2019-ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
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EDITAL N.15/2019 - ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZEMBRO
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EDITAL N.14/2019
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EDITAL N.13/2019
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EDITAL N.12/2019
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EDITAL N.11/2019 - ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL N.10/2019 - CONVOCATÓRIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL N.9/2019 - ORDEM DE TRABALHOS DA SESSAO ORDINARIA DE SETEMBRO
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EDITAL N.8/2019 - Convocação de sessão ordinária
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Edital Nº 12 - Cancelamento Reuniões Agosto 2019
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EDITAL N.0 6/2019 - Convocação de sessão ordinária
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Edital nº 5/2019 – Ordem de Trabalhos da sessão extraordinária de 8 de maio
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Edital nº 4/2019 - Assembleia de Freguesia - Convocação de sessão extraordinária a 8 de maio de 2019
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Edital nº 2/2019 - Ordem de Trabalhos da sessão ordinária de abril
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Edital nº 1/2019 - Assembleia de Freguesia a 29 de abril de 2019
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Edital nº 3 /2019 - Renúncia ao mandato
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Assembleia de Freguesia | Legislação

8 - Lei nº 75 - 2013 de de 12 de setembro
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7 - Declaração nº 4 - 2013 de 24 de junho
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6 - Lei nº 56 - 2012 de 8 de novembro
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5 - Lei Orgânica nº 3 -2006 de 21 de agosto
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4 - Lei nº 47 - 2005 de 29 de agosto
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3 - Lei nº 5-A - 2002 de 11 de janeiro
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2 - Lei Orgânica nº 1 - 2001 de 14 de agosto
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1 - Lei nº 169 - 1999 de 18 de setembro
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Assembleia de Freguesia | Regimento

Regimento da Assembleia de Freguesia de 30 de junho de 2014
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Assembleia de Freguesia | Moções e Declarações 2017-2021

Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento da Integração de Trabalhadores Precários
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Voto de Saudação - 69º Aniversário da Declaração Schuman (PS)
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Moção - Contra a solução urbanística para a parcela localizada na Av. Almirante Reis, 115 a 117 A (PCP)
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Voto de Pesar - José de Almeida Fernandes - Pioneiro do movimento ambientalista em Portugal (Independente)
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Recomendação - Proibição do Uso de Plástico em Eventos na Freguesia de Arroios (Independente)
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Voto de Saudação - 25 de Abril e 1º Maio (BE)
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Voto de Louvor - Pela Implementação da Lei 112-2017 (PS)
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Saudação - 45º Aniversário da Revolução de Abril (PCP)
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Recomendação - Homenagem a Sampaio Garrido (CDS-PP)
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Recomendação - Dia Internacional da Luta contra Homofobia e Transfobia (CDS-PP)
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Recomendação - Acesso à Loja do Cidadão (CDS-PP)
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Moção - Pelo Desenvolvimento do Transporte Colectivo (PCP)
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Moção - Comemoração dos 45 Anos da Revolução de Abril (PS)
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7. Voto de Saudação BE – 25 de Novembro, dia da luta pelo fim da violência contra as mulheres
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6. Voto de Saudação BE - Pela Atribuição Gratuita dos Manuais Escolares aos Alunos do 2º e 3º Ciclo da Escola Pública
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5. Voto de Saudação BE - Pela Adesão do Município de Lisboa à atribuição automática da Tarifa Social da Água
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4. Recomendação CDS - Social Street/Projeto digital de vizinhança de proximidade
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3. Recomendação CDS - Isenção de taxas de ocupação do espaço público e de publicidade local na Praça do Chile
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2. Recomendação BE - Informação sobre postos de trabalho com vínculo precário
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1. Moção PCP - Por um serviço público de transporte do Metropolitano de Lisboa com qualidade
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Assembleia de Freguesia | Moções e Declarações 2013-2017

52. Voto de Pesar pelo falecimento de 64 vítimas do incêndio em Pedrógão Grande
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51. Memorial LGBTI em Lisboa
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50. Os Fogos Florestais
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49. Solidariedade com as vítimas e bombeiros do incêndio de Pedrógão Grande
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48 - Combate à precariedade na Junta de Freguesia
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47 - 40 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas
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46 - 40 anos do Poder Local Democrático
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45 - Por um transporte Metropolitano digno e seguro
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44 - Contra o encerramento da 10ª esquadra da PSP em Arroios
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43 - Carris - Pela reposição de uma redecoerente e funcional
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42 - Recomendação sobre a construção de um memorial a Monsenhor José de Freitas
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41 - Uma Escola Pública, Gratuita, Universal, Inclusiva e de Qualidade para todos os Cidadãos
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40 - Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Fernandes Campos
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39 - Três razões para comemorar abril
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38 - Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Fernandes Campos
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37 - Comemoração dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa
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36 - Saudar o 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa
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35 - Comemorar o 25 Abril, saudar o 1º Maio
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34 - Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Manuel Candeias
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33 - 40 anos do 25 de Novembro de 1975
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32 - Em Defesa dos Serviços Públicos de Água, Saneamento e Gestão de Resíduos
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31 - Saudação à luta do Povo Português - Constituição da República Portuguesa
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30 - Saudar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
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29 - Lutar contra o Terrorismo, Defender a Paz, a Democracia e a Solidariedade entre os Povos
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239.51 KB 530 downloads

28 - Condições de Segurança e Saúde na Escola EB1 Leão de Arroios
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27 - Contra a política de apoio às Artes
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26 - Contra o processo de concessão do Oceanário de Lisboa
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25 - Comemorar o 40º Aniversário das Primeiras Eleições Livres em Portugal
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24 - Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio
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352.48 KB 533 downloads

23 - Em defesa dos transportes públicos, mudar de política, combater a privatização
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22 - Lutar por Abril para uma vida melhor!
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21 - Ao 25 de Abril
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20 - Ao 1º de Maio
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19 - Pelo Reconhecimento do Cante Alentejano como Património
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18 - Gestão dos Transportes Públicos de Lisboa (Metro e Carris)
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72.54 KB 543 downloads

17 - Privatização da TAP, um crime contra os interesses nacionais
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30.51 KB 568 downloads

16 - Voto de Pesar pela morte do Almirante Vítor Crespo
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73.20 KB 542 downloads

15 - Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Cristina Freitas
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192.19 KB 561 downloads

14 - Condenação - Contratos de Emprego Inserção e Contratos de Emprego Inserção+
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13 - Sobre o 1º ano das eleições autárquicas na Freguesia de Arroios
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18.47 KB 529 downloads

12 - Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, conquista da Revolução de Abril
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50.61 KB 527 downloads

11 - Higiene Urbana na Freguesia de Arroios
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10 - Em defesa do Tribunal Constitucional
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9.77 KB 527 downloads

9 - Contra o encerramento da 10ª Esquadra da PSP em Arroios
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188.52 KB 541 downloads

8 - Em defesa da Colina de Santana e dos seus Hospitais
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189.01 KB 535 downloads

7 - Declaração Política dos eleitos do PS sobre os 40 anos da revolução de 25 de abril
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63.47 KB 505 downloads

6 - Pela Revogação/Não aplicação do Aumento do Horário de Trabalho
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57.00 KB 525 downloads

5 - Sobre o esclarecimento das contas de S. Jorge de Arroios
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228.98 KB 537 downloads

4 - Voto de Pesar pela morte de Albino Aroso
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3 - Voto de Pesar pelo falecimento de Nelson Mandela
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26.33 KB 534 downloads

2 - Pela reabertura do átrio norte das estações de metro dos Anjos e Arroios após as 21h30
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1 - Pela reabilitação urgente do Liceu Camões
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Avisos e Editais 2013-2017

Edital nº3 - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de dezembro
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Edital nº2 - Assembleia de Freguesia de Arroios a 28 de dezembro de 2017
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Edital n.º1- Reunião Extraordinária - Assembleia de Freguesia de Arroios a 21 de novembro 2017
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2017 - Aviso - Reuniões ordinárias do executivo
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Edital n.º30 - Ato de Instalação dos Órgãos e Primeira Reunião da Assembleia de Freguesia
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21.18 KB 432 downloads

2017 - Cancelamento de reunião ordinária de 2 de outubro
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2017- Edital - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 7 de setembro
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Edital nº28 - Assembleia de Freguesia de Arroios a 7 de setembro de 2017
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2017 - Edital - Cancelamento de reunião ordinária de 7 de agosto
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2017 - Edital - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 28 de junho
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Edital nº26 - Assembleia de Freguesia de Arroios a 28 de junho de 2017
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2017 - Edital - Ordem de trabalhos da Sessão Ordinária de 27 de abril
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Edital nº24 - Assembleia de Freguesia de Arroios a 27 de abril de 2017
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Edital n.º25 - Assembleia de Freguesia de Arroios a 22 de dezembro de 2016
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Edital N.º 24 - Assembleia de Freguesia de Arroios, 22 de dezembro de 2016
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2016 - Edital - Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária de 29 de setembro
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2016 - Edital - Convocação de Sessão Ordinária de 29 de setembro
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35.56 KB 512 downloads

2016 - Edital - Cancelamento de reunião ordinária de 1 agosto 2016
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25.05 KB 501 downloads

2014 - Aviso - Cadernos Eleitorais
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Relatório Técnico - Arvoredo da Rua Cidade de Manchester
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Parecer Técnico - Projeto das Escadinhas da Rua Cidade de Manchester
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Convocatória - Sessão de esclarecimento - Reabilitação da escadaria da Rua Cidade de Manchester
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Anúncio do Concurso para atribuição da Loja 12 do Mercado do Forno do Tijolo - Errata
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Espaço Comercial no Mercado do Forno do Tijolo Loja 12 - Anexo I, Grelha de Análise A
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27.00 KB 540 downloads

Espaço Comercial no Mercado do Forno do Tijolo Loja 13 - Anexo I, Grelha de Análise A
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26.77 KB 530 downloads

Espaço comercial no Mercado do Forno do Tijolo Loja 12 - Condições do Concurso
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Edital de Concurso público para atribuição da exploração de um espaço comercial no Mercado do Forno do Tijolo (Lojas 12 e 13)
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Espaço comercial no Mercado do Forno do Tijolo Loja 13 - Condições do Concurso
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1.40 MB 555 downloads

Projeto de proposta de regulamento relativo à concessão de apoios pela Junta de Freguesia de Arroios em consulta pública
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EDITAL Nº 23
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EDITAL Nº 22
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28.00 KB 546 downloads

2016 - Edital - Relatório de Análise das Propostas da Loja 24 Mercado 31 de Janeiro
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2016 - Edital - Consulta de Cadernos Eleitorais - março de 2016
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2016 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 24 (2)
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158.23 KB 536 downloads

2016 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 24 (1)
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19.24 KB 550 downloads

2016 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 27 de junho (2)
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40.33 KB 558 downloads

2016 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 27 de junho (1)
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2016 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 21 de abril (3)
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19.07 KB 545 downloads

2016 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 21 de abril (2)
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2016 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 21 de abril (1)
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2016 - Aviso - Trabalhos de arboricultura na Rua Gonçalves Crespo
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2016 - Aviso - Trabalhos de arboricultura na Escola Secundária de Camões
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514.06 KB 546 downloads

2015 - Edital - Alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento
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2015 - Edital - Consulta de Cadernos Eleitorais, Março de 2015
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237.68 KB 548 downloads

2015 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 25 (2)
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2.32 MB 512 downloads

2015 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 25 (1)
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2015 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 29 de setembro (2)
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24.95 KB 523 downloads

2015 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 29 de setembro (1)
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2015 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 29 de abril
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2015 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 24 de junho
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2015 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 15 de dezembro (2)
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2015 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 15 de dezembro (1)
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana no Jardim Cesário Verde
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana no Jardim Braancamp Freire
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Rua Visconde de Santarém
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Rua Passos Manuel
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Rua Jacinta Marto
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Rua do Mindelo
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Rua Angra do Heroísmo
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1.49 MB 569 downloads

2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Praça José Fontana
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2015 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Praça do Chile
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1.04 MB 547 downloads

2015 - Aviso - Proposta de Regulamento da Maratona Fotográfica do Município
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2015 - Aviso - Condicionamentos viários na Rua Maria Andrade e Rua Damasceno Monteiro
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2014 - Edital - Regimento da Assembleia de Freguesia de Arroios
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2014 - Edital - Distribuição dos Pelouros do Executivo
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2.27 MB 514 downloads

2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado do Forno do Tijolo Loja 4 (2)
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado do Forno do Tijolo Loja 4 (1)
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1.38 MB 517 downloads

2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado do Forno do Tijolo Loja 3
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 28
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 25 (3)
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 25 (2)
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 25 (1)
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 24 (3)
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 24 (2)
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2014 - Edital - Concurso Público espaço comercial Mercado 31 de Janeiro Loja 24 (1)
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2014 - Edital - Cancelamento da reunião ordinária de 4 de agosto
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2014 - Edital - Assembleia da Freguesia de Arroios a 30 de junho
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2014 - Edital - Aditamento à convocação de sessão ordinária
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2014 - Edital - Aditamento à convocação de sessão ordinária
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2014 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Rua Pascoal de Melo
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2014 - Aviso - Trabalhos de Arboricultura Urbana na Rua D. Estefânia
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2014 - Aviso - Cadernos Eleitorais
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Avisos e Editais 2017-2021

Edital Nº 10 de 2020 - Suspensão Atendimento Polos
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Edital Nº 4, 2020, Alteração de Horário Polo S Jorge Arroios
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Edital Nº 5, 2020, Alteração de Horário Polo Pena
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Edital Nº 6, 2020, Alteração de Horário Polo Anjos
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Despacho Nº AG-118_2017-2021
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Edital Nº 9 de 2020 / Polos de Atendimento e CTT
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Errata Edital Nº7 de 2020 / Encerramento de Instalações
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Edital Nº 7 de 2020 / Encerramento de Instalações
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Edital Nº 79 - Encerramento do Polo da Pena
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Despacho Nº MM-99/2017-2021
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Despacho nº MM- 81/2017-2021
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Edital n.º 11
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EDITAL N.º 76/2019 Distribuição de Cargos, Funções e Pelouros
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Edital Nº 7 - Festas da Cidade de Lisboa "Santos Populares"
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Despacho Nº MM-65 Designação do Pelouro da Gestão de Pessoas
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Edital Nº 29 - Pelouros
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Edital Nº 20 - Cancelamento Reuniões Agosto 2018
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Edital Nº 19 - Novos Pelouros_Julho 2018
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Edital - Reunião Extraordinária a dia 1 de Junho de 2018
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Despacho Nº MM - 27/2017-2021
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Edital N.º 10 | Novo Executivo | Abril
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Despacho N.º MM-25_2017-2021
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Despacho N.º MM - 24/2017-2021
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Edital nº4 - Reunião Extraordinária - Assembleia de Freguesia de 3 de maio de 2018
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Edital nº8 - Alteração do horário de atendimento da Sede
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Edital n.º 3 - Ordem de trabalhos da sessão ordinária de 23 de abril de 2018
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Proposta Nº01 - Executivo 2017-2021
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Despacho Nº10 - 2017-2021 - Funções,Cargos e Pelouros
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Despacho Nº12 - 2017-2021 - Subdelegações
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Edital nº1 - Reunião Extraordinária - Assembleia de Freguesia de 30 de janeiro de 2018
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Avisos e Editais | Mercado 31 de Janeiro

Avisos e Editais | Mercado de Arroios

Aviso N.º 1, 2020 - Concurso Público - Loja N.º28 / Mercado de Arroios
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Edital: Declaração de caducidade da Lincença da Loja n.º 14 do Mercado de Arroios
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Relatório de análise das propostas - Loja 19
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Relatório de análise das propostas - Loja 10
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Relatório de análise das propostas - Loja 8
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Relatório de análise das propostas - Loja 5
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Tabela de classificação de concurso
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Ata - Espaços Comerciais no Mercado de Arroios - Relatório de abertura das propostas - Lojas 5, 8, 10 e 19
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Edital - Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 8
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Edital - Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 5
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Edital - Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 19
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Edital - Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 10
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Edital - Declaração de caducidade de Licença da Loja 24 do Mercado de Arroios
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Edital - Declaração de caducidade de Licença da Loja 5 do Mercado de Arroios
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Edital - Declaração de caducidade de Licença da Loja 8 do Mercado de Arroios
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Ata Concurso Mercado - Loja 19
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Ata Concurso Mercado - Loja 10
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Condições do Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 10
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Condições do Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 19
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Edital - Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 19
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Edital - Concurso Público para espaço comercial no Mercado de Arroios - Loja 10
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2017 - Relatório de análises das propostas - Loja 32
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2017 - Relatório de análise das propostas - Loja 19
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2017 - Relatório de análise das propostas - Loja 2
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Avisos e Editais | Mercado do Forno do Tijolo

Concursos

Ata Nº 6 - Concurso Público para Adjudicação de Espaços Comerciais no Mercado 31 de Janeiro
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Ata Nº 5 - Concurso Público para Adjudicação de Espaços Comerciais no Mercado 31 de Janeiro
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Ata n.º 4 – Concurso para adjudicação de espaços comerciais no Mercado 31 de Janeiro N.º 1/DAUDL/SELM/2019
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Ata n.º 3 – Concurso para adjudicação de espaços comerciais no Mercado 31 de Janeiro N.º 1/DAUDL/SELM/2019
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Ata n.º 2 – Concurso para adjudicação de espaços comerciais no Mercado 31 de Janeiro N.º 1/DAUDL/SELM/2019
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Ata n.º 1 – Concurso para adjudicação de espaços comerciais no Mercado 31 de Janeiro N.º 1/DAUDL/SELM/2019
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Aviso – Concurso para adjudicação de espaços comerciais no Mercado 31 de Janeiro N.º 1/DAUDL/SELM/2019
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Aviso - Abertura de concurso público quiosque Jardim Constantino
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Consulta Pública

DGS - Manual Isolamento e Distanciamento
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COVID-19, Medidas (Escolas Públicas de Lisboa)
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Plano de Contingência Covid_19 JF Arroios
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Código de Conduta da Junta de Freguesia de Arroios
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Relatório da Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Apoios Sociais da Freguesia de Arroios
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Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Apoios Sociais da Freguesia de Arroios
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Consulta pública projeto de regulamento OP_JFA
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Consulta pública projeto de regulamento OP_JFA
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Documentos Previsionais 2017-2021

Plano Plurianual de Investimentos 2020
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Grandes Opções do Plano 2020
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Orçamento da Despesa para 2020
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Orçamento da Receita para 2020
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Prestação de Contas de 2018
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Orçamento da Despesa para 2019
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Orçamento da Receita para 2019
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Plano de Atividades para 2019
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Plano PluriAnual de Investimento para 2019
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Informação Escrita_janeiro a março 2018
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Prestação de Contas 2017
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Plano de Atividades para 2018
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Orçamento para 2018
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Documentos Previsionais 2013-2017

Prestação de contas 2017
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Prestação de Contas de 2016
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Plano de Atividades para 2017
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Orçamento para 2017
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Plano de atividades para 2016
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Prestação de Contas de 2015
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Orçamento para 2016
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Plano de atividades para 2015
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Orçamento para 2015
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Plano de atividades para 2014
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Orçamento para 2014
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Prestação de Contas de 2014
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Eleições para o Parlamento Europeu – 26 de Maio de 2019

Atestado médico para voto acompanhado
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Edital Nº 47B/2019 - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto
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Designação de Membros de Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
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Caderno de Apoio à Eleição - Parlamento Europeu 2019
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Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal – 26 de maio de 2019
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Informação residentes no estrangeiro
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Envelhecimento Ativo

Horários de atividades do Ginásio da Pena e Sala de Artes
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Licenciamento

Aviso - Concurso Público para atribuição de Licença de Ocupação de Espaço Público de Restauração e Bebidas não Sedentário n.º 1/DEP/SL/2020
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Normas do Concurso Público para atribuição de Licença de Ocupação de Espaço Público de Restauração e Bebidas não Sedentário n.º 1/DEP/SL/2020
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Formulário Licenciamento Zero
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Formulário - Licença temporária para venda - Santos Populares 2019
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Requerimento Isencão de Pagamento Taxas
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Formulário Restauração e Bebidas com Carácter Não Sedentário
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Formulário Ocupação Temporária do Espaço Público
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Formulário Multiusos
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Folheto Informativo
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Recursos Humanos

Aviso (extrato) n.º 17212/2019
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Consolidação de mobilidade intercategoria_Encarregados
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Aviso Mobilidade interna BEP
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Despacho nº7 - Tolerância de Ponto - Ano Novo
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Despacho nº6 - Tolerância de Ponto - Natal
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Despacho nº4/2017
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Despacho nº3/2017
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Aviso n.º 9364_2016
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Recursos Humanos | Mapa de Pessoal

Mapa de Pessoal de 2020
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Mapa de Pessoal de 2019
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Mapa de Pessoal de 2018
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Mapa de Pessoal 2016
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Recursos Humanos | SIADAP

Ata N° 1 — Avaliação dos anos 2019-2020
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Ata N° 1 — Avaliação dos anos 201 7.2018
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Despacho n.º MM – 66 / 2017-2021 - Representantes da Junta de Freguesia de Arroios na Comissão Paritária para o período de 2019-2021
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Resultados das Eleições Comissão Paritária 2019-2021
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Comissão Paritária 2019-2021 - Listas Candidatas
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Processo de dissolução da Comissão Paritária e eleição dos novos vogais
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Constituição da Comissão Paritária para o quadriénio de 2017-2021
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Despacho nº.6/2017
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Ata n.º1 - Avaliação SIADAP 2013-2014
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Recursos Humanos | Procedimentos Concursais

2017 - Ata nº3 e Anexo I do Procedimento Concursal aberto pelo Aviso nº 9364/2016
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Lista Unitária Homologada - Técnicos Superiores
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Lista Unitária Homologada - Assistentes Técnicos
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2017 - Ata nº14 Técnicos Superiores
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2017 - Ata nº13 Técnicos Superiores
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2017 - Ata nº17 Assistentes Técnicos
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2017 - Ata nº 12 Técnicos Superiores
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2017 - Ata nº 16 Assistentes Técnicos
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2017 - Ata n.º 13 Assistentes Técnicos
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2017 - Ata n.º 10 Técnicos Superiores
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2017 - Ata n.º 11 Assistentes Técnicos
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2017 - Ata n.º 8 Técnicos Superiores
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Ata n.º8 Assistentes Técnicos
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Ata n.º7 Técnicos Superiores
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Procedimento Concursal p. Técnicos Superiores - Ata de Júri nº6
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Procedimento Concursal p. Assistentes Técnicos - Ata de Júri nº6
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Ata do Júri do procedimento concursal para Assistentes Técnicos Nº 5
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Ata do Júri do procedimento concursal para Técnico Superior Nº 5
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1.02 MB 698 downloads

Formulário de candidatura
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Formulário de audiência
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Recursos Humanos | Procedimentos Concursais 2019

2ª pauta de resultados da Avaliação Psicológica
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ATA n.º 9 do Procedimento Concursal (Assistente Operacional)
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ATA n.º 8 do Procedimento Concursal (Assistente Operacional)
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ATA n.º 7 do Procedimento Concursal (Assistente Operacional)
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Procedimento Concursal, AO - Resultados Avaliação Psicológica
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ATA n.º 6 do Procedimento Concursal (Assistente Operacional)
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2.81 MB 33 downloads

Suspensão do Procedimento Concursal para Assistente Operacional, devido à CoVid-19
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ATA n.º 5 do Procedimento Concursal (Assistente Operacional)
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1.17 MB 61 downloads

Ata Nº4 - Procedimento Concursal 2020
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ATA Nº 3 - Procedimento concursal 2020
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Folheto de Movimentação_Manual de Cargas__MMC
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Manual de Procedimentos5_01 CML HU
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Folheto sobre Equipamentos_Proteção Individual
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Ata nº 2
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10.56 MB 212 downloads

DESPACHO Nº AG -104/ 2017-2021
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Ata nº 1
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Formulário de Candidatura
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Formulário de Audiência
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AVISO – PROCEDIMENTO CONCURSAL N.º 2/2019
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835.60 KB 281 downloads

DESPACHO Nº AG • 86 / 2017-2021
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AVISO – PROCEDIMENTO CONCURSAL N.º 1/2019
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Regulamentos

Regulamento de Apoios Sociais da Junta de Freguesia de Arroios
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Regulamento n.º 1322019 - Regulamento de Funcionamento do Orçamento Participativo da Junta
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Reunião do Executivo | Atas 2017-2021

Ata Nº. 10 | 16 de março de 2020
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Ata Nº. 9 | 9 de março de 2020
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Ata Nº. 8 | 4 de março de 2020
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Ata Nº. 6 | 17 de fevereiro de 2020
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Ata Nº. 4 | 20 de janeiro de 2020
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Ata Nº. 3 | 15 de janeiro de 2020
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Ata Nº. 2 | 10 de janeiro de 2020
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Ata Nº 65 | 23 de dezembro de 2019
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Ata Nº 64 | 16 de dezembro de 2019
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Ata Nº 63 | 09 de dezembro de 2019
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Ata Nº 62 | 02 de dezembro de 2019
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Ata Nº 61 | 18 de novembro de 2019
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Ata Nº 27 / 01-10-2018
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Ata Nº 25 / 13-09-2018
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Ata Nº 23 / 16-07-2018
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Ata Nº 22 / 09-07-2018
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Ata Nº 20 / 22-06-2018
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Ata Nº 19 / 18-06-2018
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Ata Nº 18 / 11-06-2018
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Ata Nº 17 / 04-06-2018
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Ata Nº 16 / 01-06-2018
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Ata Nº 15 / 21-05-2018
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1.37 MB 51 downloads

Ata Nº 12 / 13-04-2018
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Ata Nº 11 / 02-04-2018
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Ata 60 | 11 de novembro de 2019
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Ata 59 | 04 de novembro de 2019
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Ata 58 | 21 de outubro de 2019
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Ata 57 | 14 de outubro de 2019
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Ata 56 | 07 de outubro de 2019
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Ata 55 | 16 de setembro de 2019
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Reunião do Executivo | Atas 2013-2017

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Ata n.º 2 – Procedimento Concursal n.º 9/2018
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Ata nº 3 - Procedimento concursal 8
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Ata n.º1 – Procedimento Concursal n.º 9/2018
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Aviso – Procedimento Concursal n.º 9/2018
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Prevpal – procedimento concursal n.º 2 – ata n.º 2
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Ata nº 1 - Procedimento Concursal 8
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Aviso/Procedimento Concursal nº 1
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Aviso/Procedimento Concursal nº 7
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Aviso/Procedimento Concursal nº 2
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Aviso – Procedimento Concursal nº8/2018
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Declaração de Retificação N.º 1/2018
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Formulário de Audiência
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Nota Informativa PREVPAL
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Formulário Candidatura Procedimento Concursal
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Portaria n.º150/2017
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Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro
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Outros

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