A Freguesia de Arroios exige uma solução adequada para as pessoas em situação de sem abrigo

Face às muitas notícias deturpadas de várias origens que têm vindo a público e a informações propagandeadas por grupos de cidadãos que se mobilizaram contra a instalação de um centro de acolhimento temporário de pessoas em situação de sem abrigo, a Junta de Freguesia de Arroios esclarece:

1) Contrariamente ao que foi afirmado pela Câmara Municipal de Lisboa sobre o alegado envolvimento da Junta de Freguesia de Arroios desde o início do processo, a Junta de Freguesia reafirma que não foi consultada, não foi auscultada, não foi informada e apenas soube da notícia do novo centro de acolhimento pela comunicação social;

2) A decisão da instalação do centro de acolhimento é da exclusiva responsabilidade do Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, dirigido pelo Senhor Vereador Manuel Grilo que, em nenhum momento consultou ou sequer informou a Freguesia de tal intenção ou decisão;

3) Desde que assumiu o Pelouro e se teve conhecimento desta questão, nunca o Sr. Vereador Manuel Grilo respondeu às questões diárias colocadas pela Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Arroios sobre o tema nem às muitas questões colocadas pelos Fregueses que lhe são sempre reencaminhadas;

4) O Executivo da Junta de Freguesia de Arroios tem exigido, repetidamente, junto da Câmara Municipal e do Governo, respostas sociais adequadas, de verdadeira integração e não de guetização, que perpetuem as situações de sem abrigo, que continuem a não prever a inclusão e socialização mas a continuação da pobreza e da exclusão e, nesse sentido, exigiu uma reunião com a Câmara Municipal de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia e a Unidade de Missão para obter os esclarecimentos necessários sobre esta medida e para transmitir as inquietações dos moradores da freguesia, reunião que ocorreu na passada quinta-feira, dia 1 de abril.

Na sequência de tal reunião, onde estiveram presentes o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, o seu Chefe de Gabinete, Sr. Bruno Maia, o Sr. Vereador Manuel Grilo, o Sr. Comandante da Polícia Municipal, Paulo Caldas, o Coordenador da Equipa de Missão do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, Sr. Paulo Santos Silva, o representante da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Sr. João Firmo, a Sra. Presidente da Junta de Freguesia, Margarida Martins, o Sr. Secretário, Vítor Carvalho, o assessor para os Assuntos Sociais, Gonçalo Lobo, bem como o Sr. Padre Paulo Araújo, responsável pelas paróquias dos Anjos e de Arroios, foi garantido pela CML que:

a) O novo equipamento não vinha substituir nenhum dos já existentes, vem, antes, assegurar novas valências (apoio sanitário, dormidas, alimentação, saúde, apoio psicológico, etc.) no sentido de assegurar melhores condições de vida, nomeadamente tirar da rua as pessoas, endereçando devidamente os problemas daí resultantes;

b) Será um equipamento destinado às pessoas em situação de sem-abrigo que estão em Arroios, não estando prevista a deslocalização de pessoas em idêntica situação de outros espaços onde se encontram para este, nomeadamente do pavilhão do Casal Vistoso para o Quartel de Santa Bárbara.

Assim, o Executivo partilha das preocupações e inquietudes manifestadas pelos fregueses de Arroios e espera que as garantias dadas pela Câmara Municipal de Lisboa sejam cumpridas – respostas integradas para a população em situação de sem abrigo em Arroios e não deslocalização e concentração de pessoas nesta situação numa só freguesia, sem garantir soluções de qualidade e verdadeira integração e inclusão.

O Executivo manifesta ainda o seu mais profundo lamento pelo absoluto silêncio do Vereador Manuel Grilo e do Pelouro dos Direitos Sociais que nunca se dignaram responder às questões colocadas por este Executivo.

Este Executivo não deixará de exigir soluções de verdadeira inclusão e de garantir que a solução que foi encontrada seja efetivamente cumprida respeitando todos os envolvidos no processo.

Arroios, 6 de abril de 2021


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